A Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico da UTFPR (FUNTEF-PR) está mobilizando esforços para garantir a continuidade das pesquisas científicas após o esgotamento precoce da cota de importação de 2026. A iniciativa busca replicar modelos de sucesso de outras universidades federais para contornar a paralisação de processos de aquisição de insumos e equipamentos.
Abaixo, detalhamos a linha do tempo e a fundamentação jurídica que embasam essa movimentação estratégica.
1. Regularidade e Certificação pelo CNPq
O ano de 2026 iniciou com a confirmação da plena regularidade da FUNTEF-PR perante os órgãos de fomento. Em documento assinado eletronicamente em 19 de dezembro de 2025 , o CNPq emitiu o Certificado de Regularidade (Lei 8.010/1990) para a entidade.
- Verificação Técnica: O certificado é fruto de uma visita técnica realizada em 27 de agosto de 2025.
- Conformidade: A Comissão de Verificação de Bens Importados atestou que não foram constatadas irregularidades na destinação dos bens importados com isenção fiscal.
- Vigência: O documento (Processo SEI: 01300.001679/2025-07) assegura que a fundação cumpre todos os requisitos para gerir incentivos fiscais destinados à ciência e tecnologia.
2. Diálogo sobre Perspectivas para 2026
No dia 28 de abril de 2026, a FUNTEF-PR e o CNPq promoveram o bate-papo “Perspectivas e Diretrizes da Cota de Importação 2026”. O evento teve como objetivo alinhar as expectativas dos pesquisadores com as limitações orçamentárias e fiscais previstas para o ano corrente.
3. O Alerta: Esgotamento da Cota e Nova Estratégia
Em 30 de abril de 2026, a diretoria da FUNTEF-PR enviou o Ofício nº 1/2026 ao Reitor da UTFPR, Prof. Dr. Everton Ricardi Lozano da Silva, alertando para uma situação crítica.
- Cota Atingida: A cota anual de isenção de impostos do CNPq para 2026 já foi integralmente utilizada em abril.
- Paralisação: Pesquisadores da UTFPR, UNILA, UFFS e IFPR estão com processos de importação paralisados, aguardando uma decisão incerta do Governo Federal sobre o aumento da cota.
- A Solução Proposta: A FUNTEF sugere que a UTFPR utilize a imunidade tributária recíproca (Artigo 150, inciso VI, alínea “a” da Constituição Federal). Esse modelo já é aplicado com sucesso pela UFRJ e pela UFPR.
“O modelo permite a realização de importações na modalidade ‘por conta e ordem’, preservando a universidade como adquirente
final e assegurando eficiência logística e segurança jurídica.”
Próximos Passos
Para viabilizar a concessão, a FUNTEF-PR sugeriu que a Reitoria da UTFPR inicie tratativas diretas com o Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério da Fazenda, Receita Federal e a Advocacia-Geral da União (AGU). O objetivo é permitir que a própria instituição figure como adquirente dos bens, enquanto a fundação de apoio assume a operação logística e aduaneira, garantindo que a infraestrutura científica brasileira não sofra retrocessos.
